Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Juiz de Fora recorre à Justiça para combater a dengue

Liminar permite que agentes de saúde entrem em imóveis fechados. Neste ano, 42 casos de dengue foram confirmados na cidade.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.